Derrogado o 562cc... infelizmente!

Foi com tristeza que me apercebi ontem, que entrou em vigor a nova lei que vem permitir às seguradoras a possibilidade de passar sistematicamente a optar pela indemnização em vez da reparação, obnubilando o antigo método de reconstituir “a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação” (art. 562cc), ou seja, na pratica vai atribuir à viatura do lesado um valor que não lhe permite adquirir outro equivalente, prejudicando, naturalmente, aqueles cujos veículos tem idade mais avançada, estão em perfeitas condições e foram vitimas de um sinistro.
O método é simples, se o valor da reparação for superior ao valor de mercado atribuido a determinada viatura ao tempo do sinistro, as companhias passam a optar, sem previa negociação, pela indemnização em vez do arranjo devido que indica o referido artigo do código civil.
Por exemplo, eu, que possuo um Fiat Punto TD de 96, viatura avaliada em cerca de 2.500€, se por algum motivo tiver um acidente em que o preço da reparação exceda esse montante, não sendo culpado, vou ter de me contentar a tentar encontrar um carro a diesel com as mesmas características e estado de conservação a esse preço (missão impossível). Ou seja, chegamos ao estado em que se confunde o terceiro lesado com o segurado culpado e em que as vítimas de acidentes, nos passam a tornar-se também vítimas de um sistema de reconstituição, a meu ver, iníquo.
Sumariando, as seguradoras gastam menos, os terceiros envolvidos arriscam-se mais, o 562cc é derrogado, a lei é mais injusta e c´est la vie.

Energia alternativa?

Numa altura em que o ultimo relatório relativo à dependência energética da Europa, aponta Portugal, como o segundo país mais dependente do exterior em matéria de energia (apenas à frente do Chipre que depende totalmente do exterior), numa altura em que as famílias pagam o défice “a prestações” na factura da electricidade, em que a tendência dos valores dessa factura é apenas ascendente, sem que haja liberalizações que lhe valham, acresce ainda a crise petrolífera em que vivemos.

Na verdade, parece que entramos numa crise contínua em que o ouro negro que faz roncar as maquinas e acender as lâmpadas, começa a adivinhar o seu fim; não só pela especulação bolsista se lhe antevê a escassez, mesmo por uma questão racional da sua inevitável e cada vez mais próxima, “extinção”. Pena será dizer que não foram criadas as condições e tomadas as medidas necessárias para a sustentabilidade máquina energética com base em energias renováveis, limpas e amigas do ambiente.

Todavia, o progresso não pode parar, e sem energia, não há progresso. Por outro lado, a própria balança comercial do estado não consegue manter um equilíbrio razoável e sustentável com tão pesada factura, uma factura que pune o não desenvolvimento e a incapacidade de auto-sustentabilidade energética do estado.A verdade é que a questão da energia nuclear, que ultimamente tem sido referenciada, tem muitas facetas que, inclusive, tem criado acesas trocas de opiniões entre analistas económicos e ambientalistas; é pois, um tema que necessita de uma atenta ponderação. O facto de a taxa de mortalidade na estrada ser inúmeras vezes superior à registada em acidentes aéreos, poderia deixar suspeitar que as pessoas teriam mais medo de andar de carro que entrar dentro de um avião. Todavia, é pois o inverso a verdade, e algo de semelhante se passa também com a energia nuclear. Acontece que, com uma probabilidade baixa, se receia aderir a uma fonte altamente destrutiva. Acresce ainda o problema o problema do tratamento dos resíduos, cujos custos (ambientais e económicos) são muito difíceis de se avaliar, por isso, nestes termos, não é fácil comparar a energia nuclear com alternativas menos incertas. Muito relevante porém, será lembrar, a proveniência de grande parte da energia importada à nossa vizinha Espanha e os seus inconvenientes. De facto, mesmo que não construamos nenhuma central, o risco já está aqui, mesmo junto à nossa fronteira. O que eventualmente acontecer por lá, atingirá da mesma forma Portugal.

Em suma, a ideia de um Portugal livre do nuclear, pode ter valor enquanto afirmação politica, como questão de principio, mas actualmente, com a capacidade nuclear já instalada na península ibérica, não é propriamente consolador pensar que temos o risco aqui ao lado, até porque, já estamos a sofrer os custos em termos de risco ambiental, e quanto a benefícios?!...nenhuns. Continuamos a importar energia eléctrica espanhola, de proveniência nuclear e continuamos a deixar os nossos engenheiros e investigadores no desemprego, a fazer outra coisa qualquer ou a imigrar, na já famosa “fuga dos cérebros”.Nas palavras do prof. Luís Cabral, “é como juntar o inútil ao desagradável”.