Os pontos nos "ii"

Siglas…

Reconheço que as siglas às vezes são danadas… Como quando começamos a estudar Reais e de repente descobrimos que CRP, que para qualquer estudante de Direito do 3º ano sempre quis dizer Constituição da República Portuguesa, agora pode querer dizer Código do Registo Predial, num outro contexto. E que dizer dos RIVATI, NLFL, NLFR, LCCG, CPA, CPTA, CPTT, LGT, LOPTC… E da DGCI que, por um qualquer estranho fenómeno estranho, quer dizer apenas Direcção-Geral dos Impostos…

Mas o segredo esta mesmo aí: quando estudamos a matéria, entendemos as siglas, dominamo-las e usamo-las com propriedade. Deixamos de meter os pés pelas mãos…

É grave que um cidadão que não é propriamente analfabeto não saiba de antemão a diferença radical que existe entre o IPPAR, a EPAL e a EPUL. Mas a coisa torna-se caricata quando esse cidadão é também candidato à Câmara Municipal de Lisboa… Fernando Negrão tem insistido na ideia de que, a ser eleito, o PSD não ditará os quadros da Câmara e empresas municipais – que a competência será o critério de escolha. Pois é, Dr. Fernando Negrão, terá de perdoar os lisboetas por usarem esse mesmo critério nas eleições que se avizinham e não me parece que depois disto o Sr. possa continuar a fingir que tem competência para governar a CML! (Câmara Municipal de Lisboa, para os mais distraídos…)

Fernando Negrão é um candidato estranho, obscuro, claramente inadaptado. Cabe perguntar por que raio é que foram desencantar semelhante personagem trágico-cómica. É que normalmente quando se opta por um independente para cabeça de lista de um partido isso é ditado pela sua particular experiência, reconhecida competência ou, quanto mais não seja, notoriedade. Claramente Fernando Negrão não tem uma única destas características. Vindo de Setúbal (e convencido de que ainda esta em Setúbal, a avaliar pelas inúmeras vezes que teve de emendar a mão depois de falar em Setúbal para se referir afinal a Lisboa…), Fernando Negrão é um ilustre desconhecido dos lisboetas, que Marques Mendes foi desencantar por falta de alternativa. É que aparentemente já nenhum militante se quer associar a este líder caduco, a este cadáver político que deambula pelos corredores do PSD. E portanto lá vem o desgraçado do Negrão ao engano, coitado, a pensar que está em Setúbal a tratar, sabe-se lá por desmando de quem, da extinção do IPPAR, enquanto se ouve ao longe uma torneira que pinga, sinal do desperdício que há na EPUL. Ou coisa que o valha!

Fernando Negrão não tinha margem para errar e, depois disto, vai deixar também de ter onde cair morto…

Cadetísmos

Estratégias

Numa deriva depressiva, deu-me para ver o debate na A.R.
A "malha" foi comum: tudo e todos a atacarem a "eventual" falta de referendo, para a ratificação do "eventual" tratado institucional.
Depois o "Primeiro" Holandês diz que não vai haver referendo nenhum nos paises baixos.
Críticas a choverem...
Sócrates terá dito a coisa mais acertada deste debate mesquinho: o problema está em "construir" o tratado, negociá-lo, concretizá-lo. Tudo serão obstáculos, dificuldades, cedências e batalhas perdidas, para que se chegue ao maior consenso possível.
É inegável a influência do Direito Comunitário na vida política nacional. A dependência de Bruxelas é grande. A altura histórica pede que se avance, consolidadamente, para um novo tratado, capaz de ultrapassar os obstáculos institucionais, trazidos pelos alargamentos, trazidos pelo tempo...
Aqui, discute-se o referendo.
Não quero ser autista, nem nada semelhante, porque compreendo algum protesto: ouvir os populares, quem vota, quem decide, é superior. Acontecimentos destes fazem lembrar um caso curioso, como a Croácia: tudo quer que o país entre para a U.E menos...os croatas. Aparenta algum expansionismo, alguma vontade imperial estranha.
O que quero mostrar, por ora, é que me preocupa o desenlace e conclusão do tratado. Exige-se algo capaz de remediar as lacunas deixadas pelos tratados de Nice e Amsterdão.
Discutamos o que vem primeiro, em primeiro lugar.

Vagos Pensamentos

O futuro da UE...

Portugal assumirá dentro de dias a Presidência da UE. O objectivo principal deste mandato será a elaboração e aprovação de um documento que substitua o falecido Tratado Constitucional. Conseguido o consenso que permite convocar a CIG, em Portugal – quando ainda não é conhecido o conteúdo do documento, não se sabendo se manterá os pontos mais contestados do Projecto de Tratado Constitucional - já se especula sobre a sua forma de aprovação, apontando os partidos da oposição a inevitabilidade do referendo. Sobre este facto é necessário tecer algumas considerações.
O Tratado fundador da CEE e as suas posteriores revisões não foram ratificados.
A tentativa de aprovação Tratado Constitucional por referendo conduziu a “nãos” na Holanda e na França, dois países com grande peso na família europeia, o que congelou o processo de ratificação daquele tratado.
Politicamente é mais fácil atingir consensos negociando entre países não incluindo os cidadãos, pois novas rejeições de um futuro tratado seriam obstáculos inultrapassáveis na construção europeia, cuja finalidade é consolidar as metas já alcançadas e continuar progredindo na integração.
Pela evolução da integração europeia o futuro tratado não deverá ser referendado!

Sentenças

Sem prejuízo do que já escrevi anteriormente sobre a minha forma de encarar a política actual, ultimamente tenho reflectido frequentemente sobre como a forma de fazer política tem vindo a alterar.

Há várias décadas atrás, não só em Portugal, quando os reis governavam os povos, a política era feita através da ostentação do rei. Um rei tinha de ser puro, clarificado, visto como acima da média, destemido e interessado. Era o mais qualificado para exercer e essa qualificação estava-lhe no sangue. Podia não ter nenhuma destas qualidades, mas ver o rei passar era uma festa quase tão grande como ter comida em casa.

Depois, as monarquias foram-se extinguindo e passámos a ter formas de governo republicanas quase democráticas. Fazia-se campanha, algumas pessoas morriam, ganhavam uns, morriam mais outros. Os candidatos votavam. Vários países passaram por repúblicas ditas democráticas ou absolutas. Até há relativamente pouco tempo, só mudava a designação.

No entanto, hoje em dia não é fácil fazer política. Já não ganha quem ter o maior armamento bélico.

Já não se faz campanha distribuindo autocolantes. Os autocolantes são aqueles que aparecem ao lado de algum candidato, querendo subir à força em algum cargo que nem sequer sabe que vai ser criado.

Já não se faz campanha com automóveis pintados a fazer passar mensagens. Hoje, os carros são apenas pintados de preto metalizado e ai de quem toque na pintura.

Já não se beijam crianças. Não entendo o porquê da extinção desta prática costumeira. O "Bibi" nem sequer era político.

Já não se pára na rua a ouvir as preocupações das pessoas. A TV, os jornais, a Internet, os cartazes são a forma mais pessoal de chegar aos cidadãos.

Já não se discutem ideias de fundo. Se um candidato tem uma ideia, o candidato opositor tem de discordar dela.

Aliás, as ideias são tantas que os eleitores são bombardeados com palavras, mensagens e inovações de tantos candidatos que os mais desatentos não conseguem perceber em que facção política os candidatos se encontram. Importante é todos quererem o bem do país. E a quantidade de ideias, claro.

Manifestações; jantares; confiança política; debates; outdoors; entrevistas; notícias; boatos; sorrisos forçados; apoios; maquilhagem; financiamentos; cábulas; marketing; amigos; programas; perucas; ideias todas iguais.

Todos estes motes são integrantes na campanha de qualquer político. E encontram-se tão proximamente que os perfis dos candidatos se tocam.

E o eleitor fica confuso.Tão confuso que não irá votar. Ou votará em branco. Ou nulo. Ou num político que se afaste de tudo o que escrevi.

Novo blog de apoio a António Costa

Abrir Lisboa

Política e Pulítica

- Normalmente acho que os outdoors não decidem nem um voto, servem apenas para fazer passar uma notícia sobre os candidatos nas televisões e, caso sejam polémicos, umas poucas mais. Mas não posso deixar de referir que o outdoor de Fernando Negrão é um autêntico tiro no pé, como de resto tem sido a sua táctica eleitoral de crítica constante a Carmona Rodrigues. "A Sério" é o slogan. Mas quer dizer então que o PSD de Fernando Negrão escolheu para as últimas eleições alguém para brincar com Lisboa? E será que o candidato se esquece que tem na sua lista dois membros da vereação de Carmona?

- Há dias fui convidado por um amigo meu para realizar com ele, militante e dirigente da JSD, e com outra rapariga da JCP um debate ideológico. Em tempos em que a política se prostitui, sabe bem revisitar a essência das coisas. Obviamente aceite!

- O Gay Parade vai mais uma vez ter lugar em Lisboa no próximo Sábado. E o presidemte da JS/FAUL bem como dirigentes nacionais da JS estarão presentes, dando a cara por uma luta que a JS se viu obrigada a adiar. E bem. Altura de erguer outras bandeiras tão ou mais importantes para a vida da instituição: ensino superior, emprego, habitação jovem, educação sexual, emancipação jovem...

Campanha mensal de Junho

(Clica na imagem para aumentar)

Cadetísmos

Cuidados

O Prof. Vital Moreira fala disto.
Acho que é esquisito.
Não é novo o papel dos blogues na política. No Acção Socialista, o Dr.Kirkby ter-se-à referido a eles como plataformas úteis para espalhar ideias e informar. Pela minha parte, concordo. São veículos centrais, na nova forma de fazer política: são fáceis de criar, fáceis de aceder, a mensagem passa, para um, para todos.
O advento da nova tecnologia é isto mesmo, tanto para o bem, como para o mal.
As queixas não são recentes, recordo-me de um caso de "insider trading", aquando de uma OPA recente.
O essencial, desta questão, é o precedente: se o que se noticia for avante, dá-se uma machada capital na blogosfera e ela perde toda a piada...Se ficar por cá, continua polémica, inovadora e fresca.

O debate tem de ser retomado:

- Não há qualquer código regulador deste sector das comunicações. Lida-se com ele como, responsabilidade civil?

-Como imputar culpas a autores anónimos?

-Como prevenir calúnias?

Tudo são questões que terão algum relevo, para o Zé ou o Manel, mas nunca para um P.M
Com o Fair Play que tem, terá de perceber que a sua vida é pública: vicissitudes da política.
Da minha parte, aguardo por desenvolvimentos.
Sei, todavia, que, quando se dão "armas" deste nível aos populares, eles chegam para fazer barulho.

Vagos Pensamentos

Direitos fundamentais …


Recentemente um homem matou a filha porque discordava de uma relação amorosa que esta mantinha com um rapaz. O homem considerava o namoro entre ambos uma ofensa à honra da família.
Este acontecimento levanta algumas questões.
Em primeiro lugar, ninguém pode ver a sua liberdade de determinação sexual cerceada daquela forma, independentemente da sua religião.
Por outro lado, a justificação do autor do crime também não convence, visto que, penso eu, existe em qualquer sociedade um mínimo ético que é necessário respeitar, que não varia ou não devia variar, devido a factores culturais exógenos fundando-se essa ultrapassagem do nível fundamental axiológico dominante em práticas sociais enraizadas. Factos como o acima descrito não podem simplesmente ocorrer!!!!
As ONG’S têm estado particularmente atentas a situações como esta e a excisão feminina, prática comum e pouco censurada socialmente. Todavia, as ONG’S não tem poder nem meios para, de forma global e efectiva combater este tipo de fenómenos.
Nós, europeus, não podemos olhar para estes factos como algo distante, pois violações de direitos fundamentais na Europa ocorrem diariamente, como é o caso do tráfego de mulheres e crianças com fins sexuais e a exploração – quase escravatura - de mão de obra não qualificada que emigra em busca de melhores condições de vida para si e para os seus.
Se e quando a Turquia aderir à União Europeia alguns destes fenómenos serão ocorrências que será preciso combater de modo eficaz…

Orçamento Participativo?

Estamos em vésperas de eleições para o Município mais importante do país - a nossa capital. Não será, necessário concerteza, aqui referir a grave e desastrosa situação financeira e estrutural do Município de Lisboa, pois nos últimos anos, tem vindo a ser espelhada nas páginas dos jornais e na abertura dos noticiários televisivos.

Faço aqui, hoje, pela primeira vez, a minha estreia neste blog, num tema que já conhecendo minimamente: a política autárquica. Nesta altura, por mais certas que as sondagens pareçam, o resultado final depende das políticas que forem propostas, acima de tudo, indo ao encontro dos cidadãos.

Nos últimos anos, aumentaram os blogues, aumentou o número de cronistas televisivos e da imprensa escrita, com isso, a participação popular também sofreu alterações, discutindo-se e colocando-se em causa, hoje, mais que nunca, as medidas tomadas pelos autarcas. Tive a oportunidade de muito proximamente assistir a esta nova fase do ciclo democrático - maturo ao contrário do que alguns defendem - em Portugal.

A esta fase chamo-lhe de participação cidadã. Mas será isso que as autarquias têm oferecido aos seus cidadãos? Claramente que não. No limite, disponibiliza-se uma caixa de correio electrónico, "directa" ao Presidente e/ou Vereadores, que é aberta por uma secretária do respectivo gabinete de apoio pessoal (GAP) e que nunca chegará ao conhecimento daquele a quem o cidadão enviou.

A suspeição generalizada, a desconfiança na classe política, nas opções e nos desafios que são colocados, assim como as prioridades na gestão dos dinheiros públicos, são males que a classe política - e eu mesmo me penitencio por isso - tem que atacar. Quais os métodos?

Um deles passa, sem dúvida pelo Orçamento Participativo. Mas, permitir-se-á aos cidadãos influir directamente nas escolhas do poder executivo municipal democraticamente eleito? Na minha opinião, os cidadãos podem e devem ter o direito a escolher o destino de algumas fatias do bolo, mas nunca da sua totalidade, pois deve-se ter sempre em conta que a legitimidade do executivo depende em muito do programa que foi sufragado nas urnas e esse sim, deve ser cumprido.

Algumas Câmaras Municipais, a de Peniche, por exemplo, tem em marcha um documento estratégico orientador do rumo que o concelho irá tomar, a pomposa "Magna Carta 2007-2025", que começa por uma irrealidade imensurável de se auto-propor a definir um rumo muito além temporalmente do prazo que é dado para os eleitos provarem aos eleitores as suas capacidades e a sua gestão. A colocar-se deste modo a questão, nunca faria sentido eleger-se órgãos de quatro em quatro anos. Por outro lado, é sem dúvida fundamental o planeamento, evitando-se navegações "à vista", mas será que a elaboração pomposa de documentos resolve os problemas de tudo e de todos? Serão estes planos ou documentos estratégicos mais importantes que os programas eleitorais sufragados nas urnas? Eis a questão.

Eu julgo que não. Quanto à resolução dos problemas, apenas o futuro o dirá, quanto aos programas, pessoalmente prefiro que se elaborem Magnas Cartas e tudo mais, antes das eleições, com a participação dos cidadãos, candidatos, independentes, voluntários, etc. e esse sim, será um programa legítimo para que aos técnicos e funcionários lhes caiba passar para o dia-a-dia, com a necessária coordenação dos eleitos.

É assim que penso e é assim que pautarei a minha actividade autárquica.

Sentenças

Certas vezes, quando estou a trabalhar, deparo-me com respostas quase inacreditáveis por parte dos clientes. Não consigo rir porque não me causa qualquer tipo de sentimento humorístico, mas dá que pensar.

- "Olhe, o número de contribuinte é o cartão de utente ou o da direcção-geral de impostos?";
- "Vou dos Açores para Lisboa, tenho de activar o roaming?";
- "O meu telemóvel é um desses novos, cinzentos que abrem e fecham."

São apenas alguns de muitos exemplos. São situações reais, de pessoas reais.
E nós, acostumados a estas novas tecnologias, raramente nos lembramos que existem muitas pessoas que, hoje em dia, e apesar de todos os desenvolvimentos das tecnologias de Comunicação e Informação, continuam sem estudos, com pouca cultura e imensas sem saber ler nem escrever.

Trata-se de algo tão simples... Quando acordamos, olhamos para o telemóvel e vemos as horas e uma mensagem que havíamos recebido. Tomamos o pequeno-almoço e contemplamos a caixa de cereais. Analisamos o horário dos autocarros e saímos porta fora. Demorámos 30 minutos a sair. E lemos, lemos e lemos. Nem nos apercebemos das centenas de vezes que o fazemos diariamente.
E quem não o faz?

Lembro que segundo os últimos censos, a taxa de analfabetismo em Portugal ronda os 9%. Olhando para o número a frio, nunca pensei que pudesse ser tão alta. É quase assustador pensar que uma em dez pessoas não conseguirá decifrar estes caracteres que agora publico.

Não é que as pessoas que desconhecem o que signifique Nokia sejam analfabetas. Mas se falarmos de iliteracia, a percentagem, com certeza, subirá.
Estamos perante o direito de aprender. Esse, deve ser possibilitado a todos, independentemente da sua idade ou da sua condição económica.
Cabe ao Estado assegurar que todas as pessoas possam, pelo menos, saber ler e escrever, premissas básicas para qualquer futura aprendizagem.

Esta sim, seria uma nova oportunidade. Dar oportunidade àqueles que nunca o fizeram, de assinarem o seu nome.
E mesmo que não saiba distinguir o cartão de saúde do de contribuinte, continua a ter o direito de usar o telemóvel.

Novo regíme jurídico das instituições do ensino superior

O Conselho de Ministros, discute hoje o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que permitirá a transformação de insituições de ensino superior público em fundações de direito privado. Para além disto, acabará o actual modelo de gestão das instituições, terminando com a paridade de estudantes e docentes nos órgãos de gestão. Os primeiros ficaram em minoria e basicamente serão arredados da participação na gestão das faculdades e universidades. É o fim de muitas das conquistas académicas pós-revolucionárias.
Actualmente, estudo numa faculdade onde pago 900 euros de propinas anuais, acabando por financiar mais de metade do meu curso. Nesta instituição de ensino público, os exames não obdecem a uma regra de anonimato e as orais não são gravadas, o que dimínui em muito a possibilidade de recurso da nota. Nesta mesma faculdade, fui membro do Conselho Pedagógico e consegui constatar que, infelizmente, os professores conseguem fazer sempre valer a sua posição sobre a dos alunos. Se actualmente é assim, como será com este novo regime jurídico? Que valor terão as propostas e reivindicações dos estudantes? Teremos que voltar à lei do cadeado e às manifestações mensais, para obter uma pequena conquista?
Afastar os estudantes dos órgãos de gestão das instituições de ensino público, é regredir não só nas conquistas democráticas dos mesmos, mas também fazer com que aumente a anarquia nas academias. Se hoje os estudantes têm a sua voz representada em todos os órgãos das faculdades, menos nos conselhos científicos e mesmo assim têm dificuldades em serem ouvidos, como será no futuro?

texto do blog aquelaopiniao.blogspot.com

Política e Pulítica

- Normalmente a silly season futebolistica é muito mais acompanhada do que a politica entre os portugueses. E faz sentido: nesta não há contratações, não há intriga, não há surpresas. Mas há um Governo a quem podemos sempre colocar as culpas pelo que se passa entretanto: incêndios, qualidade das praias, falta de turismo, seca, etc etc etc. Afinal talvez não seja assim tão silly...

- Luis Filipe Menezes escrevia hoje no Correiro da Manhã que o retrocesso do Governo em relação à Ota foi um "retrocesso com estilo". E tem razão: seja qual for o resultado do Estudo comparativo Ota/Alcochete o governo poderá sempre dizer que tomou a opção mais acertada. No entanto se a opção for Ota... Marques Mendes cai a pique em mais um dos buracos que sucessivamente escava...

- Nos tempos que correm há que ser frontal o suficiente e dizer isto: tenho orgulho de pertencer a uma juventude partidária. Mas ao mesmo tempo sei ver que nem tudo nestas estruturas funciona da melhor maneira, há um viciado sistema que afasta ainda muitos jovens. Entre mim e esses jovens há apenas uma diferença: eu todos os dias dou de mim (do meu tempo, do meu trabalho, da minha paciência...) para inverter a situação em vez de somente a denunciar. A denunciar morreu o Velho-do-Restelo...

Cadetísmos

A tradição dextra dos média nacionais faz-se notar em coisas minúsculas.
Uma vistoria rápida pelos sites de notícias mais visitados fará salientar um "acontecimento": uma vaia a Sócrates em Abrantes.
Digamos que é bonito escrever assim.
Eu contava a história de outra maneira.
Preparava-se o P.M deste rectângulo para visitar a localidade de Abrantes. Estavam lá uma data de populares para lhe fazerem a folha.
Sócrates Chega...
"Ah, Sr.Ministro, como está, olha, não nos faça isto, sim?"
"Ei, Sr.Sócrates, como está? Estou a adorar as políticas, mas deixe cá o centro sim?"
"Oi, bonitão! Deixe lá o Hospital em Paz, pode ser?"

Foi isso que se passou...

Quem visse as imagens constatava que foi, mais ou menos, como descrevo.
O povo tuga tem uma bela de uma mania: virar a cara.
Estava tudo com uma sede ao chefe do executivo. Ele era t-shirts, cartazes, o costume.
Chegando a hora da verdade, todos lhe queriam apertar a mão, dizer olá e rir-se.

De uma vez por todas....

Estranho seria dizer que os senhores teriam razão. Estou com a grande maioria das políticas de Sócrates. Sei que trabalha, sei que tem grandes ministros.
Não está em causa.
Se alguém se propõe a manifestar, deve fazê-lo de forma inequívoca.
O país viveu décadas no fascismo. Ainda hoje lá estaríamos, não fossem os militares.

A apatia domina.

Não me quero repetir, mas a greve "parcial" fez notar algo interessante: acabou a ideologia, seja ela qual for. O dinheiro chegou e arrumou com isto tudo.

Vagos Pensamentos

Na Ota ou talvez não...


A escolha da localização para a construção do novo aeroporto domina a actualidade política nacional.Sobre este tema todos opinamos, de forma mais ou menos coerente, possuíndo ou não conhecimentos técnicos. Seguidamente, vou expor a minha perspectiva relativamente a este debate.
Múltiplas foram as hipóteses estudadas ao longo dos anos. O governo de Sócrates “agarrou-se à localização na Ota. Fez tudo o que foi possível para a defender perante especialistas e técnicos, uns a favor da escolha outros contra. Entretanto, a comunicação social passou, com sucesso, para a opinião pública a mensagem de que outras localizações poderiam ser alternativas à Ota. Surgiram novos estudos apresentando novos locais e pelo meio Mário cometeu a gafe de chamar deserto à Margem Sul, que o PS teve a sorte de ter ocorrido ainda longe de 2009...
Por mim, que sou um leigo em matéria de transportes, a questão em apreço não se pode colocar no sentido de se “descobrir” o sítio ideal mas aquele que é razoável, pois a todas as localizações propostas os especialistas apontam vantagens e defeitos, nos mais diversos níveis
Paralelamente, os munícipios das áreas indicadas como possibilidades lutam para defender os seus interesses, pois não são, nem ninguém pode ser, indiferente ao impacto económico que a construção de um novo aeroporto acarreta na zona em questão.
O governo, também por intervenção de Cavaco Silva, deixou de ter urgência na tomada da decisão devido ao alegado esgotamento da capacidade do Aeroporto da Portela e parece ceder na convicção com que defendia a Ota e está disposto a ouvir outras opiniões. Cedência a pressões exógenas ou pura estratégia. Daqui a alguns meses, quando terminar este debate, saberemos....

Mário Soares

As ideologias e os partidos vivem de símbolos. Menos, e ainda bem, de mitos. Símbolos que representam o nosso ideal, que personificam as nossas ideias. Mário Soares foi desde o primeiro minuto a minha referência política dentro do Partido Socialista menos por ser uma figura paternal do partido mas sim pelo seu posicionamento ideológico. O meu PS é o PS de Soares. Os tempos mudaram? Ainda mais, então!

Convido-vos desde já a ler na íntegra uma grande entrevista de Mário Soares à Revista Ùnica, do Expresso de 9 de Junho de 2007. Ficam apenas algumas citações:

"São tempos de breves debates ideológicos. Sócrates é um politico do pós-Guerra-Fria. Eu tive que lutar contra o perigo das excessivas nacionalizações e ele tem que lutar contra o perigo das excessivas privatizações. È uma diferença abissal!"

"Para mim o PS é - e sempre foi - um partido de esquerda. No PREC também foi atacado como sendo de direita. (...) Mas quem é de esquerda, a sério, politicamente articulado e coerente, morre de esquerda."

"Se Sócrates está a pôr o Socialismo na gaveta? Essa é uma velha frase. O socialismo que foi posto na gaveta foi o socialismo totalitário. E muito bem! (...) O socialismo democrático representa o reformismo progressista. Promover políticas sociais sérias para evitar conflitos, confrontações, um Estado ingovernável."

"Se você me perguntasse se eu gostaria mais de ter escrito um só livro da qualidade dos de Eça ou ter sido Presidente da República eu dir-lhe-ia, sem hesitações, que gostaria mais de ter escrito um grande romance como os Maias."

"Sinceramento não seria o meu ideial [ter a cara numa nota de banco]! Quando via a efígie de António Sérgio, um intelectual puro, sem sombra de interesse pelo dinheiro, nas nossas antigas notas de mil escudos ficava horrorizado."

Sentenças

Ontem celebrou-se o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Mais do que "Portugal", "Camões" ou "Cavaco", eram as palavras "Mário Lino" as que os Setubalenses mais sussuravam.

Alheio a estas polémicas, cabe pensar no que significa o feriado de 10 de Junho.
Dia de Portugal. Foi claramente um feriado a que pouca gente ligou. Possivelmente por ter sido a um domingo. As pessoas só gostam dos feriados quando são ao dia da semana e amam-nos quando, abençoadamente, calham à segunda ou à sexta-feira.
Se não fosse Mário Lino e as comemorações em Setúbal, provavelmente ninguém sabia porque motivo era feriado.

Dia de Portugal. Portugal merecerá um feriado?

Pela sua História? Fomos grandes conquistadores. Excelentes navegadores e óptimos guerreiros. Chegámos a ser o expoente máximo de uma nação.
Talvez um feriado se mereça pela História.

Vejamos a actualidade. Lá por fora, somos vistos como os "atrasados" da Europa, um país em vias de desenvolvimento, onde se destacam o calor e as belíssimas praias. Um Brasil, em ponto pequeno.

Por cá, sabe-se criticar. Qualquer que seja o Governo que comande o país, ouve-se sempre do Português médio: "A culpa é do Governo"; "Ladrões"; "Mentirosos". Se o cão do vizinho mata o seu periquito, a culpa é do Governo e dos seus planos diabólicos.
Mas se, no dia de eleições, o sol brilhar no céu, o Português vai para a praia com a família, com as suas meias brancas e os seus chinelos calçados.

O Português adora gritar com a esposa. Bate na avó. Quando conduz, é-lhe prazeiroso colocar o dedo médio fora da janela. No entanto, se for mal servido num restaurante, come e cala. Não sabe o que é o livro de reclamações mas, quando chega a casa, pontapeia o gato que dorme no tapete.
Se o gato não existisse, provavelmente o Sr. Português teria comido um bife bem-passado.

Ao trabalho, o Português chega tarde. Senta-se 10 minutos e faz uma pausa para café. Trabalha mais 15 minutos, lê o jornal e pára. Agora é hora de almoço.

A maioria dos portugueses não consegue gerar poupança. Mas a taxa de fumadores é astronómica. Conclusão: Vale mais fumar do que planear o futuro.
Aliás, a nossa grande aposta para o futuro é ganhar o Euromilhões. Somos os maiores apostadores de toda a Europa. Dinheiro fácil e ócio, é o que lhe chamo.

O Português vê um carro a avariar na estrada à sua frente. Ou é uma mulher bonita, ou é melhor o infortunado chamar o reboque.
Se for alguém deficiente que pede ajuda na rua, o Português atravessa a estrada para o outro lado, com o intuito de não ajudar. Mas atravessa a estrada sozinho porque, se o deficiente precisar de atravessá-la, deve pedir ajuda a um estrangeiro.

Posto isto, cabe perguntar:
Merecerá um feriado um país cujo orgulho máximo dos seus cidadãos é a Selecção nacional de futebol?
Não, não merece.
Merecia, isso sim, que os seus cidadãos tivessem um orgulho diferente na sua pátria.

Política e Pulítica

- O "dossier Ota" está a transformar-se a pouco e pouco num assunto vital para o Governo de José Sócrates. As absurdas e disparatadas decalarações de Mário Lino, a intervenção de Cavaco Silva, o lançamento sucessivo de alternativas, o pedido por parte da oposição de retrocesso na decisão, o aproximar da aberturas dos concursos de concessão... tudo isto agudiza a situação. Numa altura em que se caminha para os anos finais do mandato, este poderá ser um assunto decisivo para uma enventual reedição da maioria absoluta.

- Foi com grande prazer que assisti na transacta semana à projecção mediática das duas maiores juventudes partidárias portuguesas: a JSD com o outdoor do camelo, a JS com o outdoor contra a homofobia. Mas é pena que somente isso seja possível em questões polémicas, em questões de choque da opinião pública. Culpa das jotas? Da comunicação social? Das pessoas? A analisar...

- O NES inevetavelmente encerra com o ano lectivo o cerne da sua actividade regular. Mantenham-se no entanto ligados ao que se vai passando na JS e no núcleo através do blog, do site e da newsletter. Entretanto bons exames!

Cadetísmos

Tempo a Passar

Qualquer amigo do fenómeno político não pode ficar alheado do rapto da miúda inglesa, a Maddie.
Quem quer que diga que tudo é assunto policial, que se trata de uma rede pedófila a nível internacional, que há contrabando de orgãos à mistura...
Tudo não é mais que uma questão política, nas suas vertentes mais críticas: Economia, Justiça e Relações Internacionais.
As razões económicas são conhecidas: qualquer incidente que tenha lugar no Algarve poderá assustar os principais clientes das praias a sul do país. Depois, há o óbvio impacto da notícia: cadeias internacionais a falar mal da polícia portuguesa, contra-informação...não estudei o suficiente as ciências económicas para saber como foi afectada a confiança na marca Allgarve, mas suspeito que não sai bem na foto.
Justiça: a pedofilia, ou o tráfico de seres-humanos e respectivos orgãos, seja o que for, não estão a ser devidamente combatidos. Não é que haja ilusões: o crime será eterno. Mas, neste particular, é gritante. Foi grande o alarido, foi bem merecido. A nível interno, não se castiga como se devia castigar. A nível internacional, igualmente. Será, porventura, um resquício, dispensável, de uma certa antiguidade clássica, do qual se exige extinção.
Por fim, no tocante a relações internacionais, parece-me que a relação que serve de base à mais velha aliança do mundo não sai muito beliscada. Terá havido o bom-senso de não confundir as coisas, de misturar e colocar no mesmo saco um incidente que podia ter acontecido em qualquer lugar do mundo, a incuria dos pais, e alguma incompetência lusa, no capitulo da resposta ao rapto.
Hoje, soube-se de mais uma pista, que pode levar à pequena.
Como sempre, aguarda-se.

Jantar "Unir Lisboa"

Realizou-se ontem na antiga FIL o jantar de campanha "Unir Lisboa", do camarada António Costa.

Foi num clima de entusiasmo e esperança que José Sócrates e António Costa, entre outros ilustres convidados, discursaram para uma sala com várias centenas de pessoas.

O jantar foi um sucesso e o NES-FDL marcou forte presença, como habitualmente, com vários membros a aplaudir esta candidatura.
Foi com enorme alegria que jantei com tantos camaradas e vários amigos, todos unidos com um fim comum.

O vinho e a carne estavam na mesa, é certo. Mas a esperança, a vontade de vencer, a ambição, a confiança e a alegria, essas, pairavam no ar.

Sentenças

Na balança entre o jurídico e o político dos textos deste blog, hoje colocarei mais peso sobre o primeiro prato, possivelmente inspirado pelo estudo de Direito Penal dos últimos dias.
Há alguns dias atrás, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu em 2 anos e meio a pena de um pedófilo condenado por abuso sexual, de 7 anos e 5 meses para 5 anos.
Motivos apontados pelo STJ para esta decisão: A idade da vítima (13 anos) e o facto de já ter despertado para a puberdade, bem como o seu consentimento; a mediatização que foi criada que levou ao aumento da pena pelo tribunal de 1ª instância; e a positiva imagem social do condenado.

Devo admitir ficar repugnado com esta situação.

Em primeiro lugar, choca-me que uma pena possa ser reduzida em 2 anos e meio. Admito que existam erros, excessos, defeitos, enganos na aplicação das penas. Alteração de 1 mês, 6 meses, entendem-se. Mas 2 anos e 5 meses?
Realmente, ou a 1ª instância se enganou e são todos uns incompetentes. Ou o STJ se enganou e são todos uns incompetentes. Com uma discrepância tão grande na pena a aplicar, incompetência existe de certeza. Só não sei em qual dos degraus.

Relativamente ao crime em si, a lei define que 14 anos é a idade mínima para que o consentimento sexual seja relevante. Assim, a lei é para aplicar. Se com 11, 12 ou 13 anos já é possível dar consentimento com maturidade suficiente para os actos sexuais, isso é problema da lei. Pode estar desactualizada, mas os tribunais devem aplicá-la, seja ela qual for.

O facto de o jovem já ter despertado para a puberdade também se torna irrelevante. Existem raparigas com 9 ou 10 anos que já têm menstruação e nem por isso se torna possível praticar actos sexuais com elas. Idade mental, não física, é o que está aqui em causa.

Quanto à mediatização que foi criada (por se tratar de mais um caso de pedofilia), trata-se apenas de uma situação de função geral positiva, de reforçar a confiança da comunidade na aplicação das normas vigentes.
A soberania reside no povo. Um país não se faz sem povo. Porventura mais razão terão 500 analfabetos com uma opinião do que 1 juíz com uma oposta.
Assim, se o povo exige uma forte condenação, terá de se tomar em conta essa opinião generalizada.

No respeitante à imagem positiva do condenado. Era uma pessoa respeitada na família e na comunidade. Muito bem, aceito que sirva na diminuição da pena.
No entanto, foram 4 os rapazes com quem o condenado tentou estabelecer contactos, tendo conseguido apenas com um. Mais, foram 4 anos de abusos sofridos por esse mesmo jovem.

Agora pergunto: Onde está a consideração e respeito por parte da comunidade e da família, por um homem que tentou aliciar vários jovens a praticar factos que certamente lhes mudariam as suas vidas e praticou abusos sexuais com uma criança durante 4 anos?
Está apenas no STJ.