Novo regíme jurídico das instituições do ensino superior
O Conselho de Ministros, discute hoje o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que permitirá a transformação de insituições de ensino superior público em fundações de direito privado. Para além disto, acabará o actual modelo de gestão das instituições, terminando com a paridade de estudantes e docentes nos órgãos de gestão. Os primeiros ficaram em minoria e basicamente serão arredados da participação na gestão das faculdades e universidades. É o fim de muitas das conquistas académicas pós-revolucionárias.
Actualmente, estudo numa faculdade onde pago 900 euros de propinas anuais, acabando por financiar mais de metade do meu curso. Nesta instituição de ensino público, os exames não obdecem a uma regra de anonimato e as orais não são gravadas, o que dimínui em muito a possibilidade de recurso da nota. Nesta mesma faculdade, fui membro do Conselho Pedagógico e consegui constatar que, infelizmente, os professores conseguem fazer sempre valer a sua posição sobre a dos alunos. Se actualmente é assim, como será com este novo regime jurídico? Que valor terão as propostas e reivindicações dos estudantes? Teremos que voltar à lei do cadeado e às manifestações mensais, para obter uma pequena conquista?
Afastar os estudantes dos órgãos de gestão das instituições de ensino público, é regredir não só nas conquistas democráticas dos mesmos, mas também fazer com que aumente a anarquia nas academias. Se hoje os estudantes têm a sua voz representada em todos os órgãos das faculdades, menos nos conselhos científicos e mesmo assim têm dificuldades em serem ouvidos, como será no futuro?
Actualmente, estudo numa faculdade onde pago 900 euros de propinas anuais, acabando por financiar mais de metade do meu curso. Nesta instituição de ensino público, os exames não obdecem a uma regra de anonimato e as orais não são gravadas, o que dimínui em muito a possibilidade de recurso da nota. Nesta mesma faculdade, fui membro do Conselho Pedagógico e consegui constatar que, infelizmente, os professores conseguem fazer sempre valer a sua posição sobre a dos alunos. Se actualmente é assim, como será com este novo regime jurídico? Que valor terão as propostas e reivindicações dos estudantes? Teremos que voltar à lei do cadeado e às manifestações mensais, para obter uma pequena conquista?
Afastar os estudantes dos órgãos de gestão das instituições de ensino público, é regredir não só nas conquistas democráticas dos mesmos, mas também fazer com que aumente a anarquia nas academias. Se hoje os estudantes têm a sua voz representada em todos os órgãos das faculdades, menos nos conselhos científicos e mesmo assim têm dificuldades em serem ouvidos, como será no futuro?
texto do blog aquelaopiniao.blogspot.com
2 Comments:
Tens toda a razão. E ouso acrescentar: a Juventude Socialista, fosse qual fosse a sua posição, certa ou errada, mais colada ao Governo ou mais de encontro às pretensões dos estudantes, mais realista ou mais utópica, deveria ter sido veiculada. Uma posição forte e sustentada deveria ter sido tomada.
Espero por isso, que o João Gomes bem como todos os membros do NES, comecem a desenhar novas linhas naquele que é o ainda escasso livro de presenças da JS em matéria de Ensino Superior. É esse também o papel (até diferenciador em relação aos outros núcleos) do NES. Mas é acima de tudo o papel da Juventude Socialista.
Infelizmente, com este regime jurídico estamos a voltar atrás.
As faculdades públicas, a serem exercidas sob modelos de gestão privada (sim, porque é disso que se trata com as "fundações de direito privado") transformarão, para ainda mais pessoas, o sonho de poderem estudar numa Universidade numa miragem longíqua e intocável. Este é, para mim, o pior ponto deste regime.
Quanto aos alunos serem ainda mais afastados dos órgãos de deliberação, cabe duas perguntas:
- As opiniões dos alunos alguma vez viraram as opiniões dos docentes?
- Os alunos (da FDL que estiveram, por explo, no Conselho Directivo) sempre defenderam os maiores interesses dos alunos?
A resposta às duas perguntas anteriores é não.
"Teremos que voltar à lei do cadeado e às manifestações mensais, para obter uma pequena conquista?"
Serei o primeiro a engolir a chave do cadeado.
Quanto às manifestações mensais, sou completamente contra. As manifestações devem ser diárias e permanentes. Fazer UMA só manifestação, que se prolongue no tempo, é o que julgo ter mais impacto.
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