segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Sentenças



A propósito da vitória do sim...

Em primeiro lugar, ao contrário do que todos os líderes políticos dizem, não creio que tenha vencido a democracia. É falso. A abstenção desceu face aos últimos referendos, é certo. Mas um país em que, pela 3ª vez consecutiva, mais de metade dos seus eleitores não foram votar, não se pode gabar de participação democrática e acto de cidadania. Talvez esteja na altura de repensar este instituto. Por outro lado, o facto de o referendo não ter vinculatividade jurídica não tira força ao SIM vencedor. A lei deve traduzir uma vontade generalizada da sociedade, pelo que é agora imperativo alterá-la. Trata-se antes de uma imperatividade democrática e política.
Venceu quem fez a campanha mais justa, mais limpa, mais transparente. Portugal dá um importante passo em matéria de igualdade, justiça e modernidade.
Mais do que escrever do processo de discussão e aprovação da nova lei, apetece-me antes proferir acerca de algo que não pode ser esquecido. Hoje, como ontem, urge lutar. Lutar muito, lutar mais, lutar ainda melhor. Não basta que o SIM vença no referendo. Além da alteração do Código Penal, cabe investir no planeamento familiar, não só a nível nacional como a nível local, cabe implementar (de uma vez por todas) a educação sexual nas escolas, cabe defender políticas sociais de sexualidade e maternidade (como por exemplo, fazer baixar o custo dos métodos contraceptivos, como o preservativo ou a real defesa e protecção das mães - ou potenciais mães - junto das entidades patronais), cabe, no fundo, defender a residualidade e a excepcionalidade do uso da IVG em Portugal.
Só com todas estas políticas o SIM fará sentido, para que daqui a algum tempo o desforço da consciência e a violência do arrependimento não nos atormentem a todos.
Hoje ganhou o SIM e hoje é sobre isto que me apetece escrever. Hoje fartou a conversa da IVG e só penso nas sorridentes mães que poderão dormir descansadas e nas futuras risonhas crianças que aí vêm. Amanhã.

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3 Comments:

à s 12 de fevereiro de 2007 às 04:43, Blogger Fábio Gomes Raposo escreveu...

Só mais duas coisas que não quis colocar no "post".
Em primeiro lugar, não celebro a vitória do sim. Fico feliz, congratulo-me a mim e a todos os que votaram sim. Mas não agito bandeiras, não salto nem canto. Esta não foi uma vitória partidária, foi uma vitória que vem alterar algo que já devia ter sido mudado há muito tempo. Algo tão simples como uma lei. Por isso não festejo. Neste referendo estava muito da moral de cada um. Por isso não celebro a vitória da minha moral sobre a moralidade de outros. Respeito quem votou no não da mesma maneira que respeito quem votou sim.
Em segundo lugar, quero manifestar (e não celebrar) o orgulho que tenho por morar há longos anos no distrito de Setúbal. É algo que acontece sempre que há qualquer ida às urnas, já me começo a habituar. Setúbal foi o 2º distrito com maior percentagem de votos no sim, com 81,99% (ultrapassado apenas por Beja) e o 2º distrito onde a abstenção foi mais baixa, com 51,52% (ultrapassado apenas por algumas décimas por Lisboa). Trata-se, claramente, do Distrito vencedor para quem, como eu, defendia a vitória do SIM. O Orgulho, AH...O ORGULHO!
Interessante também será destacar a discrepância de votos no sim e no não entre norte/sul. O primeiro mais conservador e o segundo mais liberal? Ou o primeiro mais estagnado e o segundo mais moderno? Ou ainda o primeiro mais céptico e o segundo mais aberto a alterações?
Seja de que forma for, dá que pensar.
Saudações esquerdistas, camaradas!

 
à s 12 de fevereiro de 2007 às 12:35, Anonymous Anónimo escreveu...

O referendo não foi vinculativo pela 3ª vez , ou seja, perdeu todo o seu significado de democracia directa, de expressão da vontade popular.mas, mais do que não exprimir a vontade dos portugueses representa a sua falta de interesse e ignorância sobre o assunto.
Pior que tudo isto só mesmo a hipocrisia de socrates que disse à cerca de 2 meses que se o referendo não fosse vinculativo não alteraria a lei. E afinal...
Só espero que não convoquem mais referendos. Tudo aquilo sobre o que seja necessário legislar que o seja directamente na AR sem necessidade de referendos, porque os portugueses não são dignos de dar a sua opinião e o PM também não respeitou a opinião dos portugueses (ainda que sobre a sobre a forma de omissão).

 
à s 12 de fevereiro de 2007 às 18:10, Blogger PedroSilveira escreveu...

COncordo grandemente com o que escreveste no post: cumpre agora agir sobre aquilo que parecia mais que qualquer outra coisa ser consensual neste debate da despenalização - a aposta séria na educação sexual e no planeamento familiar. E se neste último muito (apesar de insuficiente) tem sido feito, a verdade é que em relação à segunda existe (ou existia) um grande constrangimento em relação à sua aplicação. Espero que tanto os partidos políticos como as entidades politico-educacionais sejam coerentes com o discurso adoptado nesta campanha do referendo e se possa de uma vez por todas implementar a regulamentação já efectuada da Educação sexual em Portugal.

 

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