A Nova Lei Eleitoral Autárquica

Escrito por Tiago Gonçalves in Jornal de Peniche
18-Jan-2008

Em primeiro lugar, uma forte saudação para os leitores do Jornal de Peniche e em nome deles também a todos penichenses, agora que estamos já em 2008!

Ontem (17 de Janeiro) a Assembleia da República discutiu, em plenário, um projecto de lei conjunto do PS e do PSD que vem alterar o sistema eleitoral autárquico. É mais um passo no sentido do fortalecimento do poder local democrático, que pese embora o avanço obtido, não é ainda, no meu entender, o suficiente para os tempos presentes de modernidade e progresso. Apesar da inovação do projecto de lei e das alterações significativas a que submete o sistema eleitoral autárquico, ainda fica longe, na minha opinião, da implementação total do sistema governo municipal.

Todavia, acredito que com pequenos passos, podemos sempre fazer uma caminhada no sentido de alcançar um objectivo ainda superior. Pelo menos, parece-me de grande correcção o afastamento dos presidentes de Junta de Freguesia na votação dos Planos e Orçamentos Municipais. Esta nova lei eleitoral tem a virtualidade de permitir acabar de uma vez por todas com acordos políticos de conveniência não consubstanciados no legítimo direito da totalidade dos cidadãos do município. Até hoje temos assistido um pouco por todo o lado, em todos os partidos, ao recurso a este expediente que não goza de uma legitimidade suficiente para impor soluções (preocupantemente mais as negativas) a um universo eleitoral manifestamente mais significativo. Termina assim uma desvirtuação da vontade popular que se manifestava desse modo. Mas não só, com a impossibilidade de recorrer a este tipo de expediente, haverá por maioria de razão, uma maior responsabilidade dos executivos municipais na procura de soluções de consenso com os restantes partidos políticos, contribuindo assim para a participação mais efectiva de uma parte da vontade popular neles expressa e representada.

Outra inovação, que apoio e considero útil, é a possibilidade de rejeição da composição da Câmara Municipal após a aprovação pela Assembleia Municipal de uma moção de rejeição – sujeita a uma maioria de aprovação de três quintos dos membros directamente eleitos. Considero-a útil porque também aqui se dá a oportunidade à Assembleia Municipal de se pronunciar sobre a legitimidade que a composição do executivo dispõe. É atendível que assim seja porque o novo executivo resulta ou deriva da confiança depositada directamente na Assembleia Municipal pelos cidadãos eleitores. Também é importante a apresentação pelo Presidente da Câmara de um plano de acção no decurso do debate de constituição da composição da Câmara, esperando-se conter objectivos e atribuições concretas aos membros que a vão integrar. Também é aberta a oportunidade de se remodelar o executivo municipal quando o Presidente assim o entender, bastando que para isso o proponha à Assembleia Municipal.

Este conjunto de disposições não admira que não deixe de ser controverso, isto porque, se imaginarmos que situações como as ocorridas na Marinha Grande e em Setúbal acarretariam consequências como a ida a eleições intercalares ou a existência de um pacto entre os partidos para assegurar a manutenção da mesma maioria no executivo agora liderado por outro cidadão que não aquele que encabeçou a lista às eleições, e também aquelas situações em que os Presidentes de Junta são utilizados como arma de chantagem para garantir a aprovação de Orçamentos e Planos Municipais, se compreenderá a existência de resistências a esta alteração à lei. Apenas os maus governantes devem temer as consequências do chumbo de Orçamentos e de Planos Municipais ou a recusa da composição dos executivos. Os bons governantes, em caso de dificuldades que sejam impedimento para a governabilidade do município, saberão conduzir a sua acção em direcção ao diálogo ou em caso extremo à devolução da palavra ao povo que na sua douta sabedoria saberá julgar todos os actores desses acontecimentos.

Como disse, no início deste artigo, não sou um apoiante fervoroso desta nova lei eleitoral autárquica apresentada pelo PS e pelo PSD, todavia não me oponho a que este passo seja mais um passo a caminho do sistema de governo municipal, com maiores poderes de fiscalização e com a transformação necessária da Assembleia Municipal no parlamento do Município, reduzindo o número de eleitos, sendo assim esta lei uma boa notícia, pois anuncia que para chegar a esse destino, hoje não estamos tão longe como até agora.

A entrada na universidade

Tenho muitas vezes ouvido o meu tio dizer que não nos podemos dar ao luxo de escolher tirar o curso que queremos pois o mercado de trabalho em certas aéreas encontra-se entupido.
Seria esta uma boa medida para não saturarmos o mercado de trabalho?
Na minha opinião, não. Por um lado, porque não podemos limitar dois direitos dos cidadãos, constitucionalmente protegidos que são a liberdade de aprender (artigo 43º CRP) e a liberdade de escolha de profissão (artigo47º CRP). Por outro, nunca poderíamos forçar uma pessoa a ter ou aprender a ter vocação. Daí que existam imensos cursos, para as várias necessidades da população, alguns que nem sequer ouvi falar, e para as várias vocações.
No entanto, não seria mal pensado, nas escolas secundárias, nomeadamente nos gabinetes de apoio ao estudante (aquele psicólogo que no 9º ano nos indicou as nossas tendências: digo por experiência própria, que não segui a área em que supostamente teria mais vocação. Será que o psicólogo estaria enganado ou fui eu que me enganei na escolha?), que alertassem mais os alunos para a saturação de mercado, dando-lhe alternativas, que poderiam ser interessantes.
Ou seja, em vez das faculdades aceitarem menos alunos, o processo deveria ocorrer muito antes, aquando da nossa formação. Muitos de nós, jovens adultos, ainda não sabem bem a profissão que querem, quanto mais pensar se teremos emprego a seguir. O que proponho é que saibamos educar os nossos jovens de forma a que ele possam ter vontade própria e saber os riscos que correm ao optar por determinado caminho. Acho que quando temos de fazer este tipo de escolhas ainda somos um pouco imaturos, tanto com 14/15 anos, como com 16/17 e aqui o sistema educador tem de ser implacavelmente eficaz.
Por último, digo que não concordo com este tipo de medida porque prefiro que as pessoas estejam no desemprego da área que seguiram (note-se, espero que arranjem trabalho e não estejam no fundo de desemprego) do que ser "servida" por pessoas frustradas, que não realizaram o sonho de ter aquela profissão.

Inês Cabral

Dura Lex, Sed Lex

Entrámos esta semana em 2008, um ano de grandes expectativas, de que se espera muito, muitas lutas, muitas vitórias e que só interessa olhar para os desafios, que irão ser bastantes, com muita determinação, motivação e acima de tudo vontade de vencer. Se houve coisas boas de 2007, que sejam para manter neste novo ano. Se houve coisas más em 2007, espero que seja um ano em que se consiga altera-las, mudar para bem melhor, seguir em frente. Eis a palavra chave: mudança.

Falando em mudança, primeiro sinal daquilo que se pode considerar já uma mudança: Clinton que era a favorita fica em 3ª nas primárias, o candidato da mudança, dos jovens, o candidato com o discurso mais coerente e melhor conteúdo, Barack Obama, reúne o maior número de votos e consegue uma vitória histórica que em muito contribui para um cenário que eu espero: Obama candidato democrata às eleições, que se aproximam no próximo ano, nos Estados Unidos da América. E que sinal de mudança seria a América ter o primeiro presidente negro da história...

E não é assim que deve ser? Os melhores, os mais competentes, os mais correctos, os mais esforçados, os mais determinados, os que têm mais vontade de trabalhar, de ajudar, de melhorar as coisas é que devem ter sucesso, devem ganhar, não ao contrário. Seria também isto uma mudança. Espero que este ano as minhas palavras façam todo o sentido...literalmente.