
Foi apresentado um anteprojecto de lei que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, esta quarta-feira, ao princípio da tarde, pelo líder da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, no Parlamento.
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Com esta iniciativa, a JS visa essencialmente permitir um profundo debate sobre este tema na sociedade em geral, alertando-a para a profunda discriminação que os homossexuais são hoje sujeitos. Nestes termos, e porque a questão envolve uma eminente questão jurídico-legal, o NES/FDL decidiu contribuir para esta proveitosa discussão sobre o tema, comprometendo-se a apresentar um "Breve contributo para a discussão da legalização do casamento de homossexuais".
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Para uma melhor análise da solução legal apresentada pela
JS podes fazer o download do anteprojecto lei
aqui!