Tertúlia Virtual

Aberto o mote das políticas de igualdade, quero apenas realçar um ou outro aspecto que me parece ser importante no seio da actividade legislativa e governativa, tomando em sentido amplo o tema das “políticas”.

Sendo um tema bastante genérico, penso que pode ser decomposto em duas grandes vertentes: o da igualdade pessoal – que é o fundamento ético da intervenção estadual –, e o da igualdade formal – que respeita ao cumprimento de todos os direitos sociais, políticos e económicos de um cidadão de um estado. Penso que o pessoal antecede o formal.

Sinteticamente, parece-me que nesta primeira vertente, as politicas de igualdade não tem um nexo significativo de “igual” com o mesmo sentido de “idêntico”, isto é, de que todos/maioria terem as mesmas aptidões, físicas e intelectuais. Quer outrossim dizer que independentemente das capacidades físicas e qualidades humanas de cada um, ninguém pode ser negativamente colocado de parte, por intermédio de politicas que são pensadas e direccionadas para uma maioria ou qualidade de cidadãos, ora tal principio o legislador nunca pode descartar sob pena de seleccionar os cidadãos.

Mas não fica por aqui o alcance deste princípio e não vincula apenas o legislador. Antes parece que esta vertente da igualdade segue o trilho dos valores éticos que por todos devem ser respeitados. Apenas os “cegos morais” podem colocar em xeque os valores de igual tratamento em função do sexo, raça ou condição social.
Sendo que o papel assumido da democracia dos nossos dias é incompatível com uma razão discriminatória, sobre o Estado impende o ónus de expurgar estas desigualdades.

Por outro lado, o sentido formal da igualdade representa um verdadeiro imperativo categórico, e tem que ver com o fundamento da intervenção do estado com vista à obtenção de uma maior igualdade, seja através de politicas de inclusão, seja através da eliminação de elementos que provoquem disparidades sociais. E há um ou outro aspecto que cabe referir. Tomando o exemplo que salientou à pouco o meu colega, parece ser a Lei da paridade um bom exemplo para referir este tónico. De facto, o que sucedeu foi uma tentativa de equilibrar o número de representantes dos cidadãos em função do sexo.
Ora tal tentativa não contou com uma menor participação real de um dos sexos no mundo da política. E o valor que este sentido da igualdade tem que representar é antes a possibilidade, a abertura e partilha de valores que sejam de comum alcance dos cidadãos.

Ricardo Marques