Política e Pulítica

- No Secundário tinha um Prof. de História que dizia que das greves se poderia tirar uma grande conclusão: de entre os sindicatos e o Governo existe algum grande mentiroso. De facto, perante a diferença de números, é uma conclusão óbvia. Sugiro que o Governo reclame menos dos números e tente perceber melhor as razões da greve (Portugal não são só números) e que os Sindicatos encarem os números não como uma derrota do Governo mas como um meio de lhe fazer sentir as preocupações dos trabalhadores portugueses, esquecendo partidos, ideologias e metodologias de outros tempos.

- O que se passa no PCP não estranha a ninguém: são as regras a casa. Todos os militantes do partido não devem alegar desconhecer o funcionamento do Comité central. Além de clássico faz parte da própria maneira de ser do PCP. Não nos podemos é surpreender que faça confusão a qualquer pessoa que se afastem, por razões estritamente de politica interna do partido, cidadãos eleitos. Setúbal, Marinha Grande, Santarém...

- Vou a caminho da faculdade. Paro num semáforo. Ao meu lado direito pára um carro com um aluno da Faculdade de Direito de Lisboa dentro. Ao meu lado esquerdo, simultaneamente, pára outro carro com outro aluno da mesma faculdade. Um carro é um Mercedes CLK quase novo. Outro é um Citroën AX de 1990. A faculdade de que falo é a minha, é a nossa. Penso então porque sou de esquerda e no quão inquinado està o pensamento liberal de igualdade de oportunidades à partida. Penso então que é uma honra fazer parte de um núcleo de esquerda naquela faculdade.

Tertúlia Virtual

As faltas

Em primeiro lugar,queria pedir desculpas aos leitores do blog por me ter atrasado a "postar" mas as circusntâncias não mo permitiram.
Ora, como todos se devem lembrar a senhora Ministra da Educação resolver propôr que os alunos dos ensinos básico e secundário não chumbassem por faltas.
Desde já manifesto a minha discordância com tal proposta, por vários motivos: em primeiro lugar, se as taxas de pessoas a frequentar o ensino já são baixas, pior irão ficar; por outro lado, como aluna secundária que já fui, isto consiste em mais um motivo para se arranjarem desculpas para não frequentar as aulas; e será que alunos com poucas aulas têm terão a formação necessária para mais tarde ingressarem num curso?
Poucos o saberão, mas o mais grave custo de contexto em Portugal situa-se precisamente na pouca mão-de-obra qualificada que temos no nosso país. E de onde vem esta pouca qualificação?Precisamente porque temos uma preocupante baixa média de escolaridade que se situa nos 8 anos, enquanto a média da ODCE consiste entre 12 a 14 anos.
O custo de contexto consiste (e vou citar a definição jurídica) num obstáculo estrutural, prática, regulamentos(ou ausências destes) ou em custos contrário(a) a uma atmosfera propícia ao investimento. Ora, os custos de contextos reduzem a nossa competitividade, o que significa que Portugal seja um país com várias dificuldades em controlar as despesas públicas.
Ora, em vez de diminuirmos a fraca competitividade que Portugal já tem, deveríamos incentivar cada vez mais cedo os jovens a estudarem e tiraram cursos, na medida do possível, para reduzirmos os custos de contexto e tornarmos Portugal numa "melhor economia" porque o que nós precisamos é de mão-de-obra qualificada para reduzir o tal custo de contexto.
Não é só a nível de escolarização que devemos implantar medidas, mas noutros níveis também.
O facto de não concordar com esta determinada medida não quer dizer que o Governo nada tem feito para minorizar os custos de contexto. De facto, para vos dar um exemplo o diploma das empresas na hora, permitiu reduzir um custo de contexto essencial : o custo "tempo". Esta medida permitiu que não se passassem horas nos serviços públicos e fez com que muitas pessoas não desistissem de constituir empresas, o que é uma mais valia.
Por fim, e novamente repetindo a ideia atrás não creio que seja uma boa medida, porque ao fim e ao cabo só nos vai tornar mais "incultos" e que existam cada vez mais pessoas apenas com a escolaridade obrigatória ou nem isso.

Tertúlia Virtual

Ao longo desta tertúlia, na qual deposito muita confiança de sucesso, tentarei retratar as mudanças que esta Europa, de constante evolução, nos oferece.

Antes de mais, cabe dizer que a temática da Europa é de extrema importância para a actualidade politica, social, cultural e económica da vida dos jovens europeus de hoje.
Será importante fazer aqui uma comparação entre como nós jovens portugueses vemos estas transformações diárias e a medida em que essas transformações nos afectam no dia-a-dia, e como essas mesmas mudanças mudam a vida dos jovens de outros países Europeus.

Um exemplo bem actual, é por exemplo as mudanças implementadas por Bolonha, que como se sabe, um dos objectivos fulcrais é o facto de colocar ao dispor dos jovens estudantes Universitários a possibilidade de fazerem Erasmus para um maior número de países europeus e em qualquer ano do curso. Igualmente acaba por se criar uma certa equivalência entre os mesmos cursos por toda a Europa.
Esta importante alteração, que em nada tem sido pacífica em Portugal, tem no seu âmago uma possibilidade fantástica para os jovens europeus conhecerem outros países na Europa e novas culturas.

Este é apenas um dos muitos contributos que a velha Europa oferece agora aos seus jovens cidadãos, cabendo-nos aqui elucidar os jovens sobre os pontos positivos e negativos dessas mudanças, na perspectiva não apenas de jovens portugueses, mas fundamentalmente de jovens europeus.

Tertúlia Virtual

Quando se fala em igualdade fala-se num termo que, ainda que toda a gente entenda, é susceptível de consubstanciar várias vertentes.
No entanto, a igualdade pode ser vista como a existência de paridade de direitos e de oportunidades, para qualquer pessoa.
É certo que não existem pessoas iguais, nem casos iguais, nem situações iguais. Nem tem que haver. A igualdade tem, isso sim, a ver com a possibilidade que é dada, à partida, de haver essa mesma igualdade, sem qualquer tipo de negação ou privação do que quer que seja.

Deixem-me considerar que, no geral, as políticas de igualdade se podem desdobrar em duas.
Primeiramente cabem aquelas que visam, num sentido mais formal, cumprir o sentido dessa igualdade, prevenindo e evitando a existência de desigualdades futuras. Aqui, como medida, pode-se destacar o facto de a Constituição da República Portuguesa prever a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Em segundo lugar, são políticas de igualdade aquelas que visam diminuir ou extinguir uma desiguldade já existente ou iminente. Destas, pode-se destacar, a título exemplificativo, as pensões sociais, que visam ajudar financeiramente quem não tem recursos próprios.

Em ambas as situações, o Estado tem um papel fundamental.
A vertente do Estado que mais se destaca em termos de igualdade será a Segurança Social. Esta deve ser vista não como a entidade para quem descontamos obrigatoriamente todos os meses, mas a garantia de que teremos onde nos agarrar se algum dia cairmos. Não só em termos de assistência, mas também com os Centros de Emprego e Formação Profissional. Mais, que nos podem ajudar e informar se necessitarmos. Mais do que burocracia, a Segurança Social são pessoas.

Mais do que igualdade, trata-se de solidariedade. Igualdade no formalismo e na constatação, solidariedade no caminho.

Se são as pessoas que afastam a igualdade, devem ser elas a repô-la. A discriminação é também forma de desigualdade. Seja pelo sexo, raça, orientação sexual, idade, nacionalidade ou outra.

As Associações e Organizações Sociais sem fins lucrativos dão também um contributo importante no sentido de ajudar os que mais necessitam. Devem ser apoiadas pelo Estado, mas isso obriga a um esforço grande por parte daquele, para evitar outros fins que, hipoteticamente claro, se pudessem colocar.

As Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia são excelentes motores de fomento da igualdade. Actuam directamente junto das pessoas que estão dentro das suas circunscrições e procuram responder às necessidades destas.

O Estado não existe fisicamente. Nem a Segurança Social. Nem nenhuma das Entidades que aqui referi. Estas políticas são seguidas não por máquinas, nem motores, mas por pessoas.

Seja no sentido do acesso ao Ensino Superior, do Trabalho, da Justiça, da Saúde, da capacidade Financeira, da própria vida Humana, ou outras, mais do que enaltecer o que é que o Estado pode fazer em termos de igualdade, perguntem-se o que é que vocês podem fazer para tornar os outros iguais.

Não iguais a vocês, mas um pouco mais iguais a todas as pessoas.

Citação...

"Aprendi que, enquanto cidadãos de um Estado, independentemente do ofício, também temos de nos empenhar politicamente. Não se pode deixar a democracia unicamente aos políticos, sob o risco de ela se tornar um invólucro vazio em que o cidadão é apenas gado votante.

A República de Weimar fracassou por não terem existido suficientes cidadãos a colocar-se à sua frente para a proteger."

Günter Grass


Tal, como o seu autor, retiro daí muitas conclusões, que o tempo se encarregará de demonstrar, e aí a crueldade da realidade será avassaladora.

Tertúlia Virtual

Antes de iniciar a apresentação e a “inauguração” deste tema cabe-me fazer um agradecimento. Ao colega Pedro Silveira, o convite endereçado para participar nesta recém criada tertúlia do Núcleo de Estudantes Socialistas desta mui nobre Faculdade de Direito.
Como militante e sub-coordenador de uma estrutura da JS, foi com enorme apreço que aceitei fazer também parte do NES, nomeadamente no princípio do meu primeiro ano nesta Faculdade.
Como “inauguração” do tema «Europa e os Jovens», numa perspectiva politica, isto é, de inquietude intelectual e não só estritamente jurídica, propugno fazer uma abordagem geral do que falarei, enquanto mero participante desta tertúlia.
A União Europeia não podia, presentemente, estar mais na ordem do dia! Com o Tratado europeu de Lisboa, a assinar em Dezembro do corrente ano, a que se segue um eventual referendo sobre este texto em Portugal e nos restantes países europeus, a Europa depara-se com um futuro imediato que começa hoje, convocando todos os jovens às responsabilidades daí decorrentes.
Contudo, apraz-me lançar duas questões que, a meu ver, são imprescindíveis e às quais tentarei responder ao longo da minha participação:
1) A União Europeia carece de suplantar as apreensões que suscita, mas como falar delas aos jovens europeus?
2) Como dar conta, aos jovens europeus das profundas transformações que têm lugar num projecto vivo, embora complexo, se bem que de aparência tecnocrata, envolvendo-os nesta construção de “pequenos passos” mas de grandes aspirações?
A Universidade é por excelência um espaço privilegiado para o desenvolvimento do diálogo “europeu” e a jusante para o aprofundamento dos nossos conhecimentos. Com o fito na criação de bases para este aprofundamento recorrerei a alguma literatura específica acerca do tema Europa. A este propósito, a meu ver a literatura destes temas deveria merecer mais atenção por parte dos jovens portugueses. Como sugestão, e tendo sido a minha primeira leitura acerca deste tema, aconselho sob a direcção do Professor Mário Dehove, Professor de Economia da Universidade de Paris XIII a obra “O novo Estado da Europa”, da editora Campo da Comunicação, que de forma objectiva apresenta os principais problemas com que se debate a União Europeia expondo também algumas soluções possíveis para resolução desses mesmos problemas.
Resta-me, por fim, dar uma palavra de consideração a todos aqueles que aceitam este desafio e que participam comigo na tertúlia acerca da Europa e dos Jovens. A todos bem-haja…

Política e Pulítica

- Se soubermos ter a coragem e sabedoria de retirar os fait-divers, os casos e as falsas polémicas da análise verificaremos que Portugal impôs-se de uma maneira ímpar no panorama internacional nos últimos meses: Tratado de Lisboa; Putin; Cimeira Europa-Àfrica; Chavez... E adivinhem lá? Os lucros (não somente económicos) daí provenientes não foram mérito dos comentadores do costume! Mas do Governo.

- Há dias um amigo pediu-me para o "educar ideologicamente". Queria escolher um partido, participar nalguma coisa, sentir-se útil. A frase foi exactamente "Quero fazer algo útil". Como já fiz com muitos outros, fornecer-lhe-ei tudo aquilo que tenho e que consiga arranjar, explicar-lhe-ei o mais imparcialmente possível as grandes diferenças entre partidos, tendências, sistemas ideológicos. Faço-o com o prazer de ver despontar alguém pelo lado mais nobre da politica, reconhecendo aquele que fui com 17 anos: a ler, dissimuladamente, o Manifesto Comunista e Bernstein nas aulas de História.

- ONESES. Nova reunião, novas expectativas. Dois apontamentos básicos. Primeiro, não pode haver ONESES sem NES's, sem núcleos nas Faculdades é fazer da ONESES um ENDA dos militantes da JS, o que de utilidade, organização e aproveitamento terá o mesmo que o ENDA oficial. Segundo, começar por criar uma estrutura nacional sem estruturas distritais e sem núcleos é construir uma casa sem paredes e sem alicerces.

Reunião ONESES

A fim de se analisar a Politica Educativa no Ensino Superior, fazendo um balanço dos últimos dois anos e meio de Governação, assim como levar adiante a criação da ONESES e privilegiar o papel dos Núcleos de Estudantes Socialistas, o Secretariado nacional da JS convoca todos os coordenadores dos NES, os responsáveis Federativos pelos pelouros de Educação, Ensino Superior e Associativismo, militantes da JS que desempenham funções nas AAEEs ou que estejam representados nos Órgãos de Governo das Instituições de Ensino Superior, para uma reunião no dia 24 de Novembro, pelas 15 horas, na sede do PS Coimbra, rua Oliveira Matos (junto das cantinas amarelas).

A ordem de trabalhos será a seguinte:

1. Esclarecimentos sobre a criação dos NES;
2. Análise e Ponto de Situação dos NES;
3. Criação da ONESES;
4. Análise da aplicação do RJIES nos Estabelecimentos de Ensino;
5. Análise da Politica Educativa do Ensino Superior.

Tertúlia Virtual

Desafios

A história da educação é muito curiosa. Não é que vá dissertar longamente sobre ela, só que é dos poucos sectores que teve mudanças sucessivas ao longo dos tempos, algumas vezes essas mudanças souberam ser evolução, mas de outras ou se caiu em saco roto ou se regrediu.
Tudo começa com a boa tradição oral. Antes de haver escrita, é mais que natural que assim fosse. Os conhecimentos a transmitir eram de cariz prático, não havia mais que saber. Quando "aparece" a escrita, entra-se na verdadeira História. Começam a relatar-se os factos relevantes, desenvolvem-se as formas de comunicação. Aqui há todo um interesse novo, e alguém teria que se apropriar dele...tocou à igreja. Não é raro vermos os colégios católicos à frente nos rankings dos exames de acesso à faculdade. A tradição, como em quase tudo, aqui, conta muito. Os pedagogos, por excelência, são os Jesuítas e está tudo dito.
Com o advento da república há uma aposta forte no ensino, um ensino público. Depois, tudo não passa da espuma dos dias. Reformas, reformas, reformas...
Hoje, estamos perante mais uma. Bolonha, RJIES...
Cabe-nos, que somos juristas em formação, pugnar pela devida interpretação das leis que sirvam de bases a estas reformas. Há que procurar caminhos para minorar injustiças. Há que defender a "nossa dama" contra entendimentos desfavoráveis à nossa posição.
Recordo-me de, na reunião, levada a cabo na Covilhã, o Ministro Mariano Gago dar uma lição de política a todos os presentes que se preparavam para o confrontar com as polémicas, com os temas quentes de bolonha.
Aos que passam por tudo, aos que, como nós, vivem a reacção à produção de uma lei, nós que passamos por elas, é altura de virar as palavras a nosso favor. Não falo de grandes diplomas, falo de tudo, do RJIES até ao regulamento de avaliação de qualquer estabelecimento de ensino superior.
A última palavra tem que ser nossa.

Duarte Cadete

Tertúlia Virtual

Identidade

Após meses sem escrever parece-me interessante falar em identidade, ou melhor, questionar-me a mim próprio e fazer com que todos se questionem sobre a nossa identidade como juventude partidária e agentes da mesma. Desde logo como questão prévia resta saber se temos identidade, será que sabemos o que somos? que ideologia defendemos? Quais serão afinal os nossos valores? Enfim, para onde caminhamos? Estas questões saltam-me à consciência, porque olho para a estrutura na sua globalidade e não vejo orientação, convicções, ideias novas e acima de tudo não vejo responsabilidade e começo a não ver independência. Já se denota em alguns quadrantes menos formados civicamente, que devemos estar ao serviço do Partido, pois aqui temos a machadada final numa organização de juventude partidária, o que permite acrescentar mais um argumento aos defensores da extinção das juventudes partidárias. Cabe-nos a nós inverter este rumo, porque não tenhamos dúvidas, estamos piores que à 2 anos, piores que á 6 anos, e modéstia opinião de quem só tem mais 3 anos de JS, piores que à 10 anos. O caminho só pode ser um, e que é afirmar a nossa independência, e aqui temos de educar militantes que confudem a actuação ao nível de JS e PS, e não sabem separar "águas". Para lá disso temos de ser responsáveis em tudo que fazemos e propomos, e muitas vezes não o temos sido nas propostas apresentadas,e sejamos também coerentes com o nosso passado, porque o futuro da organização só se constrói honrando o passado e aprendendo com ele, para não repetir erros e imitar as coisas boas. A questão onde nos colocamos ideológicamente é controversa e milindrosa para tão parcas linhas, mas sempre direi que tem de ser tomada uma opção de rumo, e não ficarmos sujeitos às orientações dos secretários gerais (mais à esquerda com Sergio Sousa Pinto, a mais ao centro esquerda com Jamila Madeira, para nova incursão à esquerda de "smoking"), e neste campo talvez valesse a pena fazer uma conferência nacional, talvez até fosse mais produtiva que congressos nacional e convenções distritais estéreis. Em tom final e de verdadeiro desabafo, a Juventude Socialista foi feita para discutir ideias e não para arranjar os mil e um cargos que alguns têm.

Rui Zeferino

Os pontos nos "ii"

Birras

As pessoas fazem coisas giras quando perdem... Uma delas é a birra.

Já tivemos toda a espécie de exemplos peregrinos disso mesmo em matéria de despenalização da IVG até às 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado: ele foi fazer um novo referendo daqui a oito anos, estranho propósito adiantado quase imediatamente após a divulgação dos resultados do referendo de 12 de Fevereiro, ele foi a obrigatoriedade de se confrontar a mulher com a ecografia do feto antes de abortar (esta é a minha preferida!), ele foi a obrigatoriedade do aconselhamento prévio/tentativa de dissausão prévia em vez de uma prévia consulta de acompanhamento, como impõem a dignidade e a liberdade da mulher, ele foi a inaplicação da lei na Madeira... A mais recente foi a não alteração do código deontológico dentro do prazo para tal fixado pelo Governo.

E quanto a este ponto cumpre refutar a ideia por alguns defendida de que esta fixação de um prazo para a concretização da alteração, por parte do Governo, extrapola os poderes de tutela de que dispõe face às ordens profissionais para entrar no domínio da ordem pura e simples. Não. A questão é muito mais simples: é de legalidade e de cortesia e cooperação interinstitucional. Seguindo a interpretação actualista propuganada pelo Prof. Oliveira Ascensão para o art. 1/2, 2ª parte C.C.., devemos entender que a referência legal a "normas corporativas" se reporta nos dias de hoje às disposições dimanadas das ordens profissionais. Ora, assim sendo, o art. 1/3 C.C. é claríssimo quanto à posição hierárquica dessas disposições face à lei, sendo as primeiras hierarquicamente inferiores às segundas. Ou seja, porque contrária ao art. 142/1, al. e) C.P., a disposição do código deontológico médico que considera a prática do aborto "censurável" e, como tal, susceptível de fundamentar processo discilplinar contra o infractor deve, muito simplesmente, ter-se como inaplicável. Posto isto, parece-me que o propósito da fixação de um prazo (mais do que razoável) para a sua alteração foi tão só uma tentativa de evitar atritos institucionais e litígios desnecessários. Mas parece que actualmente o que fica bem é dizer que o Governo tenta controlar tudo ditatorialmente, mesmo quando isso não é verdade...

Resta-me, pois, lamentar, que mais uma vez p exercício da legítima objecção de consciência se tenha convertido numa tentativa de imposição de consciência, cristalizando num código deontológico de uma ordem profissional uma orientação que o povo português em referendo rejeitou. E, mais ainda, que se tente penalizar, estigamatizar e perseguir disciplinarmente os médicos que, em consciência, decidiram não ser objectores de consciência...

Jornal do NES Edição nº 12 (16 de Novembro)

Está já disponível em formato digital o Jornal do NES nº 12.

Diz que é uma espécie de opinião...

-Toda a gente sabe, e não é preciso andar a ter Direito Administrativo para aprender isto, que o fim do Estado, aquilo para que existe, é tão só e simplesmente o bem estar social. E como atingimos esse bem estar Social? Não basta o bem estar económico, nem bastam muitas outras comodidades da sociedade actual. Para atingir um bem estar social no mínimo aceitável é preciso segurança. De que vale eu ter duas casas, um Ferrari e milhões de euros se não estou seguro e se no momento a seguir posso perder tudo às mãos de qualquer individuo que não respeita um dos mais importantes direitos, ou liberdade, que é a propriedade?

O roubo de viaturas através de ameaça ou agressão ao condutor, conhecido como "carjacking" tem vindo a registar maior número de ocorrências na Zona Norte do país. A revelação foi feita ontem, durante uma reunião que juntou representantes das polícias dos 27 estados-membros para discutir a prevenção e combate ao roubo e furto de veículos na União Europeia. Só no ano passado foram furtados 1,2 milhões de veículos no espaço comunitário e todos os anos o fenómeno causa prejuízos na ordem dos 15 mil milhões de euros. A cooperação foi a palavra de ordem no encontro que termina hoje.

Isto é preocupante. Estamos hoje a ser invadidos por uma onda de violência que Portugal não conhecia há muito tempo. Seja carjaking, assaltos a ourivesarias, bancos e muitos outros crimes que são uma verdadeira ameaça ao estado democrático e tem-se assistido a um grande acréscimo dos mesmos.

Sempre fui um grande defensor de todos os polícias. Em Portugal, digo-o com conhecimento de causa, estes não têm condições de trabalho. Ganham pouco, têm equipamentos que não os servem da melhor maneira, que põe mesmo a sua vida em perigo face a um crime cada vez mais organizado e bem armado, e acima de tudo, têm uma falta tremenda de apoio. Quem não se sentia desmoralizado quando não tem condições para realizar o seu trabalho da melhor forma e, quando cumprem o seu serviço, vêm muitas vezes pouco tempo depois esses mesmos criminosos na rua por causa de uma justiça mole e muitas vezes sem um verdadeiro sentido de...justiça. A justiça portuguesa é ela, muitas vezes, motivadora para uma vida de crime.

É, na minha opinião, essencial que se dêem condições a uma polícia que se quer bem preparada e com meios para cumprir o seu dever de proteger efectivamente a sociedade e se transforme a Justiça mais penalizadora para aqueles que transgridem com a ordem social. Do modo como isto anda, corremos o risco de nos transformar numa favela neste cantinho da Europa.

- Quero ainda publicamente dar os parabéns à Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, pela vitória alcançada durante esta semana que passou, conquistando alguns dos pontos de mais interesse para os alunos e pondo de parte disputas de parques de estacionamento. Uma vitória importante para todos, contra uma crise, em que AAFDL não está isenta de culpas, mas que resulta numa batalha ganha, não na vitória da guerra. Ainda há muito por fazer. Boa sorte nesse trabalho.

http://www.questao-de-principio.blogspot.com/

Política e Pulítica

- Enquanto proveniente de uma zona rural entendo bem as dificuldades da ruralidade, os problemas crónicos da agricultura, a dificuldade de modernização, de investimento, de captação de recursos humanos para esta área. Nisso têm-se empenhado múltiplos governos, investindo em programas de formação, em ajudas de compensação, em créditos especiais, em programas estratégicos de redefinição das áreas cultiváveis, etc. Tudo isso é bom e faz sentido. O que não faz sentido nenhum é cada vez que chove ou que não chove virem agricultores à TV exigir subsídios governamentais!

- Jardim quer normalizar as relações com o Continente. Nada de absurdo, sempre assim foi, como que num jogo. O problema é que, ao contrário do que a maior parte das pessoas possa pensar, Drumond, o deputado do PSD/Madeira que defendeu recenetemente a independência do arquipélago, não está a agir a mando de Jardim. Pelo contrário, este ter-se-á finalmente apercebido que está a criar uma linha de pensamento que as próprias pessoas da Ilha não percebe tratar-se de algo lúdico e que o impedirá de jogar com sucesso, como sempre fez.

- Importante a intervenção do SG da JS, Pedro Nuno Santos, no debate do Orçamento de Estado, marcando uma posição clara na defesa deste Orçamento no que diz respeito aos jovens. Não por seguidismo mas por justiça: os números em causa mostram-no. Ainda que a preocupação central nos esmague - o desemprego, principalmente o desemprego entre licenciados - existe, mais que nunca, uma esperança.

Cadetísmos

Numa Toada Real

Hoje é sobre o positivismo.

Vamos, para já, à filosofia subjacente: conta, para efeitos jurídicos/legais/reais o que está escrito na letra da lei e só aquilo que está escrito na letra da lei. Não é o mesmo que querer ser literal. Se tivesse que explicar o que era o positivismo a uma criança de 5 anos diria, simplesmente, isto: é não inventar. Temos o Kelsen como expoente máximo. Temos o Professor Pamplona Côrte-Real como exemplo Português.

Mas falo de positivismo relativamente ao recente "despique" entre o Rei Espanhol e o Presidente Venezuelano.
Porquê?

Entendendo, como quero entender, a monarquia, é-me difícil explicar a atitude de Juan Carlos. Numa cimeira mundial, com vários líderes importantes a assistir e a participar, o monarca manda o Presidente calar-se. Sabendo, como sei, que a legitimidade, a nível governativo, até para mandar calar seja quem for, tem que emanar da decisão popular, do voto, pergunto: há alguma norma, regra, lei, seja o que for, que permita uma intervenção daquela índole?

Uma ressalva deve ser feita: não está em causa a necessidade, ou falta dela, da atitude do rei castelhano. Havia um diálogo entre Zapatero e Chávez e houve uma intromissão, ponto. O que é que autoriza Juan Carlos? Onde está a legitimidade de mandar calar seja quem for?

Vou repetir uns chavões: não nos podemos esquecer que, apesar de déspota, totalitarista, Hugo Chávez foi eleito, por 3 vezes. O Povo legitimou que discutisse com Zapatero e até ofendesse Aznar. Independentemente da reprovação que o gesto merece, com toda a certeza, não obstante ser baixo o que se disse do ex-líder espanhol, facto é que Chávez aparece como escolhido pelas massas.
Juan Carlos não tem nada para a troca: atrás do seu gesto está a razão de ser da aberração que é a monarquia quando contraposta com a República.

Vagos Pensamentos

AAFDL...


Frequento a Faculdade de Direito de Lisboa há 5 anos. Hoje, apetece-me reflectir, usando a minha crónica semanal, sobre a necessidade/utilidade da existência da AAFDL. Ora, o que é para mim a AAFDL?

No primeiro ano, considerava-os um grupo de tipos bacanos que me ajudaram, e muito, na integração na faculdade e na vida académica. Reuniam-se, todavia, numas salas ao lado da reprografia, supostamente para arquitectarem modos de defender os interesses dos alunos e organizar festas. Em Dezembro pediram-me para votar na Lista E e eu, com a ingenuidade que caracteriza os caloiros, votei na Lista E.

A partir do segundo ano, apercebi-me verdadeiramente das razões e objectivos da AAFDL. Caracteriza-se por ser um grupo composto por veteranos e alguns caloiros, que procura a todo o custo exposição e protagonismo. Defender os interesses dos alunos? Isso são balelas para inglês ver que se colocam nos flyers distribuidos aos alunos nos dois dias que antecedem as eleições. Organizam umas festas para não serem criticados por não fazerem nada.

Quanto às épocas de crise - como aquela que a FDL se encontra neste momento a atravessar – tardam sempre a manisfetarem-se em prol dos alunos porque temem represálias, fazem peixeiradas no anfiteatro 1 ou como eles as designam RGA’S. Entregam cadernos reivindicativos, que o Conselho Directivo nem sequer lê. Coitados, ainda não perceberam que pela via diplomática o Conselho Directivo não cede. Como dizem os mais "velhos", ainda sou do tempo em que quando se queria reivindicar alguma coisa se encerrava a faculdade a cadeado.

Congratulam-se com pequenas vitórias com se diz, por esta altura, nos corredores que conseguiram em termos de alteração do regulamento de avaliação associado ao “processo de burlonha.”

Mas será isto suficiente?Terminarão, por força de pressão exercida pela AAFDL, as subturmas de 50 ou mais alunos? Acabará a arbitrariedade nas orais?Para quando a implementação de exames “anónimos”? Em que ano deste ou do próximo século começarão os professores a corrigir os exames dentro dos prazos previstos no regulamento de avaliação? E as grelhas de avaliação: alguém as conhece?
Quando a AAFDL conseguir pôr fim a este tipo de situações na faculdade será uma associação de estudantes. Até lá, é uma inexistência jurídica...

Sentenças

O Deputado do PSD-Madeira, Gabriel Drumond, defendeu ontem a independência da Madeira, se "for recusado o reforço da competência legislativa na próxima revisão constitucional".

Já não é a primeira vez que se ouve falar desta questão. Em algum momento, de repente, surge um qualquer político, sempre com as mesmas cores do presidente do Governo regional, defender a independência daquele arquipélago.


O referido deputado indicou que a culpa é também de Cavaco Silva por não ter vetado a Lei das Finanças Regionais. E lembrem-se que a principal crítica àquela Lei era o facto de estarem previstos cortes orçamentais no respeitante aos valores que seriam dirigidos para a Madeira.

Dinheiro. Protestou-se porque não se recebia dinheiro suficiente. Muito bem.

A ideia é simples e faz todo o sentido: "Não recebemos dinheiro suficiente do Continente, vamos separar-nos dele, para não recebermos dinheiro nenhum e podermos investir na receita da "poncha" e da plantação de bananeiras".


Mas desta vez o motivo é outro. A Madeira exige maior poder legislativo. A insatisfação constante e reinante nestes senhores é inacreditável. A insaciedade com que proferem palavras no sentido de obterem um qualquer proveito que não lhes cabe visto de qualquer prisma possível é extonteante.

Qualquer pessoa entende que argumentos deste nível sejam claramente considerados como separatistas e violadores da união nacional. E não deixa de ser irónico que sejam as mesmas pessoas que ameaçam a forma unitária do Estado Português, as que vêm também indicar que "José Sócrates atenta contra a unidade nacional"


A Madeira, enquanto região autónoma, tem os poderes suficientes para que o arquipélago possa ser Governado convenientemente, sempre com o sentido do Estado único, descentralizado e democrático que caracteriza Portugal. Mais, não só tem os poderes suficientes, como tem os poderes que lhe são possíveis atribuir.

E aqui, realmente, a ameaça da independência, ainda que não afronte ninguém, já se mostra como a única solução para que o Governo regional da Madeira possa legislar sobre o que quiser, possa dispor, comprar, vender, aplicar ou emprestar o que quer que seja e possa expulsar quem bem lhe apetecer.

Mas, convenhamos, depois de almejada a independência, apontar o dedo a um país que não os ajuda porque dele já não fazem parte não terá qualquer efeito político. Já agora não tem.

Os pontos nos "ii"

Antes de mais, cabe-me pedir desculpa a todos os leitores e camaradas pelo meu silêncio das últimas semanas, que ficou a dever-se a problemas técnicos no meu serviço de internet, totalmente alheios à minha vontade. Com a promessa de retomar a regularidade dos posts semanais, regresso hoje para falar sobre a possibilidade de se realizar um referendo ao Tratado de Lisboa.

No puro plano teórico, parece-me inatacável que seria desejável que os portugueses se pronunciassem directamente e pela primeira vez acerca do processo de integração europeia e sobre o conteúdo concreto deste Tratado. No entanto, parce-me que esta questão tem outros dados incortonáveis que não devem, portanto, ser descurados.

Em primeiro lugar, o facto de o paradigma da nossa democracia ser a representatividade. O referendo é, com efeito, um resquício de democracia directa que o legislador constitucional achou por bem manter mas cuja utilização, quanto a mim, deve ser entendida cautelosa e restritivamente, sob pena de se desvirtuar o paradigma representativo do sistema. O referendo deve ser reservado ou para os casos em que a CRP expressamente o exige (a instituição em concreto da regionalização) ou então para aquelas questões de tal forma fracturantes da opinião pública que a legitimidade política dos representantes do povo para legislar sobre essas matérias fica fortemente abalada, ainda que juridicamente intacta (falo da IVG, evidentemente). Ora, a integração europeia manifestamente não entra na primeira categoria e, segundo me parece, também não na segunda. Ainda que com alguma contestação inicial e a persistência de alguns grupos euro-cépticos, a ideia europeia entranhou-se no espírito dos portugueses e é hoje para a sua esmagadora maioria um dado adquirido.

Argumentarão certamente que o referendo não incidirá sobre a integração europeia em geral mas sobre o conteúdo material do Tratado de Lisboa em concreto. Decerto. Mas é imperioso que as pessoas se convençam do seguinte: este Tratado, ainda que imperfeito, é absolutamente imprescindível para a progressão da integração europeia. Um novo chumbo de um tratado constitucional europeu levaria a uma insustentável crise política na Europa e devirtuaria essa grande conquista do pós-guerra europeu que foi a solidariedade, institucionalizada através dos anos neste edifício jurídico que é a UE. Com a agravante de ser uma crise política em déja vu, esta situação parece-me ser de evitar a todo o custo, mesmo que isso signifique ceder e chegar a consensos sub-óptimos.

Finalmente, a história recente mostra-nos que os cidadãos europeus chamados a pronunciar-se em referendo sobre esta questão na Holanda e em França não votaram nem sobre a integração europeia em geral nem tão pouco sobre o Tratado Constitucional em particular. Esse referendo foi 'nacionalizado', trazido para as questões internas como um meio de fazer oposição aos respectivos governos. E, não sejamos ingénuos, é justamente isso que a oposição pretende fazer em Portugal ao clamar por um referendo. Pretende-se uma espécie de penalização do governo de Sócrates, projectada sobre o pano de fundo do politicamente correcto de querer um referendo. E isso, sim, é inaceitável, irresponsável e totalmente contrário ao escopo do instituto do referendo. Apetece dizer " Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus"...

Campanha mensal de Novembro 2007

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Política e Pulítica

- José Sócrates foi avassalador no debate do Orçamento de Estado. Sem hesitações, com grande confiança e à vontade e, acima de tudo, com resultados para mostrar. A oposição remeteu-se a uma mediocridade de argumentos evidenciada desde o início da legislatura e nada modificada (ainda) com o retorno aos palcos de Santana Lopes.

- A JS avançou com uma campanha nacional de outdoors onde expressa algumas das conquistas deste Governo no que aos jovens diz respeito. Tratam-se de números, de factos. A sua força deve ser a nossa força para os fazer ver a quem não quer e para lutar por iguais números noutras áreas da juventude.

- Façam comigo o seguinte exercício mental: a partir de agora nas vossas turmas é escolhido um delegado de turma que deixará de estudar e de se interessar pela faculdade para defender arduamente os interesses da vossa turma. Uma vez cumbado, fará o mesmo árduo esforço na turma respectiva que substituir essa no, imaginemos, 1º ano. Ridículo? Muito. Sempre tive para mim como verdadeiro princípio que as instituições não servem para nos servirmos delas, que as associações, sindicatos, federações, partidos, etc são organizações desinteressadas de pessoas que fazem um trajecto e nele incorporam alguma participação cívica. No entanto olho em redor e vejo exactamente o contrário! É preciso entendermos que a "profissionalização" do associativismo acabará por destruí-lo por dentro. Se não o fez já.

Cadetísmos

Pouco a Declarar

Até Santana admite que perdeu.
Por mais anos que passem, o P.M ganha todos os debates na A.R. Esquivando-se a algumas questões, respondendo cabalmente a outras, poucos são aqueles que lhe dão luta.

Por mais críticas que se possam apontar aos governos P.S, há um facto incontornável: os debates parlamentares sempre foram impecavelmente ganhos.
Lembro-me, especificamente do Eng.Guterres. Quem me ler lembra-se logo de conceitos como pântano e é "fazer a conta". Mas foi notório que, contra Durão Barroso e outros, conseguia manter um nível de credibilidade que não tinha fora do hemiciclo. Talvez pense isto porque quase sempre quem está do lado da última resposta ganhe. Mas o "quase" é fundamental aqui.

Mas o aspecto formal, que dá algum alento ao partido socialista nas sondagens, não é tudo: há que pensar no aspecto material: o orçamento, propriamente dito.
Vêm a lume concessões centenárias. Fala-se de interesses privados.
No meu modesto entendimento, o governo tem de pensar nisto. Há consequências a nível económico e político a ter em conta. Económico, no sentido de haver favorecimentos, no sentido de não deixar o mercado actuar. A nível político, tendo por base o interesse público que parece ser violado.

Tudo a ponderar.

Vagos pensamentos

Futebolês à tuga...


Estádios novos construídos para o Euro 2004 vazios nos jogos da liga Bwin; clubes com salários em atraso; clubes que desaparecem ou se perdem para os campeonatos distritais, por falta de verbas para competirem profissionalmente (Salgueiros, Campomaiorense); participações vergonhosas, excepto o F.C.Porto, por muito que me cusste referi-lo, nas competições europeias; ao Boavista F.C. foram penhorados os passes de seis jogadores... Ao que chegou o futebol português!
Haverá solução para esta crise do futebolês nacional? Qual poderá ser o papel do Estado para ajudar os clubes? O totonegócio já não está em vigor...!

Jantar do NES dia 7

Esta Quarta-feira, dia 7 de Novembro, será realizado mais um jantar de convívio entre todos os militantes do NES.

O jantar será no restaurante "Twister" do Campo Pequeno e terá o valor por pessoa de 8,50€.
O preço inclui:
- Um prato principal, com possibilidade de escolha entre "lasanha gratinada"; "bacalhau com natas"; "bifinhos de frango com natas"; ou "lombinhos de porco com champinhon";
- Duas bebidas à escolha;
- Café.

Encontramo-nos todos às 20h10m à entrada do Centro Comercial do Campo Pequeno (praça de touros).

Se tiverem alguma dificuldade nos transportes liguem 936656779 / 965406389 (Fábio Raposo), para se combinar boleias.

Contamos com a vossa presença!

Agradecem-se confirmações/desmarcações.

Até quarta!

Diz que é uma espécie de opinião...

Populismo, a arma do político moderno...

Hoje falarei um pouco sobre a actualidade académica e não só.Ultimamente tenho ouvido falar bastante em populismo.Isto acerca do, recentemente eleito líder do PSD, Luís Filipe Menezes.
Uma pequena reflexão e chega-se à conclusão que como na política, o populismo, ou mesmo facilitismo, acompanha mesmo a vida de qualquer um desde muito cedo...começando desde logo por proliferar nos mais novos, sendo pois, por isso, normal que se use pelos mais velhos.



Luís Filipe Menezes lembrou-se, algum tempo atrás, apenas por exemplo, em plena Cova da Moura, de dizer que era um político de ideias de social democracia de esquerda. A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa lembrou-se, pouco tempo depois de se aprovar um regime de avaliação, que contou com o seu voto favorável e de nada ter feito durante 3 anos em que se preparava a integração do Processo de Bolonha, que o Processo de Bolonha é mau e que o Regime de Avaliação, que, sublinhe-se de novo, aprovou, não serve. Vivemos, portanto, segundo a Associação uma crise Académica. Semelhanças? Pelo menos diferenças no nível político não devem ser muitas...
Será que somos nós que aprendemos com eles, ou o contrário? Pelo menos doutrina é o que não falta.Porventura, uma boa questão a colocar na reunião geral de alunos (RGA) de segunda feira.

PS: retirado do meu blog que voltou ao activo,
http://www.questao-de-principio.blogspot.com/

Política e Pulítica

- Com base num ranking, tem-se nos últimos tempos diabolizado a escola pública, apontando-se o dedo àqueles que nela acreditaram e acreditam enquanto promotora de inclusão social. Os rankings são aquelas coisas tramadas, feitos de números que exprimem realidades meramente objectivas, que ignoram as pessoas e as condições específicas de cada estabelecimento de ensino. Mas não deixam por isso de deverem ser levados em conta. Não se parta é imediatamente daí para invocar a escola pública enquanto "fonte de todos os pecados". Principalmente sem invocar soluções ou alternativas!

- O Tratado de Lisboa tem de ser referendado porque se permite a discussão do mesmo na sociedade portuguesa. Farto-me de ouvir e ler isto por todo o lado e nunca, nunca consigo evitar o riso.

- A crise académica na Faculdade de Direito de Lisboa não é uma crise politica. Mas talvez esta afirmação não seja tão linear: muitas das opções que foram tomadas (nomeada e principalmente a colagem das propinas ao limite máximo permitido e à implementação tardia do Processo de Bolonha na FDL) derivam directamente do modo como se vê o aluno no enquadramento do Ensino Superior. E isto é politica. No entanto a crise não é de hoje. Parece é que só acordaram agora os "fazedores de revoluções". E isto é politica.